Aviso de Contumácia n.º 6846/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6846/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 591/01.9TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adelino de Jesus Gonçalves, filho de Jaime Gonçalves e de Maria de Jesus, natural da Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4216499, com domicílio na Luciar da Cerdeirinhas, Tabuaças, Cerdeirinhas, 0000-000 Vieira do Minho, por se encontrar acusado da prática de um crime de exploração ilícita de jogo, previsto e punido pelo Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, praticado em 30 de Dezembro de 1995, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.