Aviso de Contumácia n.º 6851/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6851/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Elvas, faz saber qu, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 66/98.1TBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Boleirinha Catalão, filho de Guilhermino Claudino Catalão e de Amável Boleirinha, natural de Portugal, Elvas, Assunção, Elvas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9513164, com domicílio na Mártir Santo, 7370-000 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido de tido e posteriormente presente a julgamento.

4 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. -A Oficial de Justiça, Paula Borbinha.