Aviso de Contumácia n.º 6853/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6853/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 30/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Perfeito Luís Ribeiro da Silva de Oliveira, casado, industrial, nascido a 27 de Abril de 1964, em Miragaia, Porto, filho de Perfeito Ferreira de Oliveira e de Maria de Lurdes Ribeiro da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 66786500, e residente na Rua da Senhora da Luz, 185, Porto, foi, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

8 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.