Aviso de Contumácia n.º 6856/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6856/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 935/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Moreira Pinheiro, casado, industrial, nascido a 12 de Fevereiro de 1956, natural de Massarelos, Porto, filho de António Lado Pinheiro e de Albertina Moreira Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 3297318, emitido em 20 de Junho de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Prof. Câmara Sinval, 117, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - Pela Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)