Aviso de Contumácia n.º 6858/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6858/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1012/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Nelson Monteiro de Barros Cruz, casado, metalúrgico, natural de Celeirós, Sabrosa, nascido a 1 de Junho de 1959, filho de Luís de Barros Cruz e de Inácia da Conceição Gonçalves Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5839631, emitido em 27 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Nova de Ermesinde, 27, 2.º, esquerdo, Ermesinde, Valongo, por estar acusado de ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1998.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escriturário Judicial, (Assinatura ilegível.)