Aviso de Contumácia n.º 6858/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6858/2005 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 314/02.56AETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Lucíano da Silva, filho de Filipe da Silva e de Alice da Conceição Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8022264, com domicílio na Rua dos Barreiros, 30, Banheiro, 3870-000 Murtosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Dezembro de 2001, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Félix Cordeiro.