Aviso de Contumácia n.º 686/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 686/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito do 3.º Jusízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 2521/94.3PAALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Ramos Gomes, nascido a 4 de Janeiro de 1967, na Alemanha, titular do bilhete de identidade n.º 10142559, filho de João Luís Gomes e de Ilda da Cruz Ramos Gomes, com última residência conhecida na Rua de Manuel Febrero, 84, 1.º, esquerdo, Cova da Piedade, Almada, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Escrivão Auxiliar, Miguel Salvado.