Aviso de Contumácia n.º 686/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 686/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Prata, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo abreviado, n.º 128/00.7GDLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Marques Henriques Soares, filho de Constantino Henriques e de Albertina da Conceição Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Abril de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7475063, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, lote 59, 3, Bairro do Zambugeiro, Santo Antão do Tojal, 2670-000 Manjoeira, por se encontrar acusado da prática de um de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Outubro de 2000, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Prata. - O Oficial de Justiça, Vítor Ferreira.