Aviso de Contumácia n.º 6864/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6864/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 812/97.0PBFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosita Markussen, natural da Noruega, de nacionalidade norueguesa, nascida em 12 de Novembro de 1962, titular do passaporte n.º 96 - J0955366, com domicílio na Rua Ascensão Guimarães, 19, 3.º, direito, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla na obtenção de alimentos, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a Contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.