Aviso de Contumácia n.º 6866/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6866/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 914/98.6PBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigues Adão Miguel, filho de Adão Francisco Miguel e de Maria Domingos, natural de Angola, nacionalidade angolana, nascido em 3 de Junho de 1973, solteiro, titular do passaporte n.º Ao 0187577, com domicílio na Chalé das Canas, Casa 78, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 1998, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a Contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.