Aviso de Contumácia n.º 6867/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6867/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 571/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Dominguez Cebreiros, solteiro, electricista, nascido a 4 de Fevereiro de 1960, natural de Buenos Aires, Argentina, filho de Fermin Dominguez Nunes e de Maria Concepcion Cebreiros Arias, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)