Aviso de Contumácia n.º 6867/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6867/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 27/99.3TBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo da Silva Rosário, filho de José da Silva Rosário e de Lisete de Almeida Ferreira, natural de Faro, Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 10332674/0, com domicílio na Bairro da Atalaia, lote 4, rés-do-chão esquerdo, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido actualmente pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), com referência ao preceituado no artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1994; por despacho de 15 de Novembro de 204, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

8 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.