Aviso de Contumácia n.º 687/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 687/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 49/98.1JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sukhwinder Singh, filho de Baldeu Singh e de Gurmeet Kaur, nascido em 5 de Maio de 1971, solteiro, o qual se encontra acusado, pela prática do crime de falsificação de documento, previsto e pelo artigo 256.º n.os 1, alíneas a) e c) e 3, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1998; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena C. D. Mamede.