Aviso de Contumácia n.º 6871/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6871/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1246/01-OPBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Correia Fernandes Rodrigues, filho de Domingos Fernandes Rodrigues e de Maria Helena da Silva Correia Rodrigues, natural da freguesia de S. Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11498756, com domicílio na Projecto Mileníum, Quinta Pires Marques, Rua 3, lote 202, n.º 19, loja, 6000-022, Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º e 204.º n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 1998, e de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea e), e 22.º e 23.º, do Código Penal, revisto, praticado em 28 de Abril de 1997. Por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos processos apensos, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.