Aviso de Contumácia n.º 6874/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6874/2005 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 435/02.4GCFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fábio Barbosa, filho de Francisco José Correia Santos e de Fernanda Manuela dos Santos Barbosa, natural da Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12638182, com domicílio na Avenida Pr. Júlio Almeida Carrapato, Ed. Olivença, Letra A, 128, frente, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro conjugado com os artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1, e 123.º, n.º 1, do Código Estrada, praticado em 16 de Julho de 2002; por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.