Aviso de Contumácia n.º 6875/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6875/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Pinto Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 358/00.1GBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Lopes Gandra da Costa, filho de Eduardo Soares Gandra da Costa e de Maria Emília Lopes Castro Costa, nascido em 15 de Setembro de 1968, natural de Angola, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 8548266, com domicílio na Rua das Alminhas, 92, Padrão, Penamaior, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Março de 2000, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Pinto Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Engrácia Ferreira.