Aviso de Contumácia n.º 6876/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6876/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 370/97.6TBFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Nobre Moreira Gonçalves, filho de Luís Gonçalves e de Laura Nobre Moreira de Sousa, natural de Massarelos, Porto, nascido em 15 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3449109, com domicílio na Lugar de Outeirinho, Besteiros, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal e actualmente, artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal (nova redacção), por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por efeitos de despenalização.

11 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.