Aviso de Contumácia n.º 6881/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6881/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 994/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Cristina da Costa Santos Caleiro, nascida a 14 de Abril de 1969, natural de Espinho, filha de António Ferreira dos Santos e de Maria Amélia Maia Costa, com última residência conhecida na Avenida da República, 2031, 2.º, direito, posterior, Vila Nova de Gaia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1999.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.