Aviso de Contumácia n.º 6882/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6882/2003 - AP. - A Dr.ª Marta Moterroso Nery, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 45/02.6TBPTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cláudio Alexandre Vieira Ribeiro Pinto, solteiro, nascido a 26 de Junho de 1971, em Massarelos, Porto, filho de Fernando Ribeiro Pinto e de Maria José Vieira Cardoso, portador do bilhete de identidade n.º 10115902, emitido em 15 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e residente na Rua de André de Castro, 320, 3.º, A, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), 203.º, n.º 1, 202.º, alíneas a) e d), 14.º, n.º 1 e 26.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por localização do mesmo.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - A Oficial de Justiça, Isabel Gomes Costa.