Aviso de Contumácia n.º 6883/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6883/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 618/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Engrácia Jesus Correia Gomes Bernardo, nascida a 2 de Abril de 1944, natural de Santa Margarida, Lousada, filha de António de Sousa Gomes e de Elvira de Sousa Correia, com última residência conhecida na Avenida da Carvalha, 451, 4.º, esquerdo, Fânzeres, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1997.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.