Aviso de Contumácia n.º 689/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 689/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 182/94.9TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ramiro da Rocha Martins, casado, vendedor, nascido a 5 de Outubro de 1968, em Barreiros, Amares, filho de José Martins e de Maria da Conceição Soares da Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 8644552, residente em 3 Rue Victor Supervielle, 95870 Bezons, França, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.