Aviso de Contumácia n.º 6894/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6894/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 931/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Álvaro Manuel Alves Monteiro, solteiro, agricultor, nascido a 1 de Maio de 1966, na freguesia e concelho de Marco de Canaveses, filho de Manuel Monteiro e de Maria do Rosário Moura Alves, residente em 30-B, Rue de Martyrs Resistence, 78 800 Houilles, França, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Janeiro de 2000.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.