Aviso de Contumácia n.º 6897/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6897/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 969/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Jorge Gomes da Silva, casado, natural de Queluz, Sintra, nascido a 25 de Março de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6091935, emitido em 23 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Fernando Henrique Lopes da Silva e de Maria Vitalina Gomes da Silva, e com última residência conhecida na Avenida de Miguel Bombarda, 55-A, Queluz, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.