Aviso de Contumácia n.º 6898/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6898/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1981/96.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Silvina Clara de Sousa Alves, filha de Gentil Amável Alves da Silva e de Maria Ana Gamelas de Sousa, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascida em 27 de Julho de 1953, divorciada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 3607460, emitido em 21 de Agosto de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua do Marco, 234, casa 22, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 1995; por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Lopes.