Aviso de Contumácia n.º 690/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 690/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2437/00.6PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gonçalo Custódio Oliveira Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Agosto de 1975, solteiro, pintor da construção civil, residente na Rua de Almeida Garrett, bloco 19, 4.º, direito, Quinta da Capela, São Lazaro, Braga, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensas à integridade física simples e furto, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2002), com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.