Aviso de Contumácia n.º 690/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 690/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 400/94.3 TBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Fernandes, natural da freguesia de Vila Boa do Mondego, concelho de Celorico da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1964, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10233175, com domicílio na Avenida de D. Amélia, Prédio Vila Aradas, 2.º, cave direita, Guarda, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 1993; por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Ângela Silva Portela.