Aviso de Contumácia n.º 6900/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6900/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 425/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Lurdes Fernandes Silva, solteira, modista, natural de Miragaia, Porto, nascida a 2 de Janeiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 7129067, emitido em 19 de Fevereiro de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de António Emílio Fernandes Silva e de Maria Fernandes Viana, e com última residência conhecida na Rua de São João, 93, 5.º, Porto, acusando-a da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.