Aviso de Contumácia n.º 6900/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6900/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 793/93.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Moreira D. Clemente, filho de Manuel Timóteo Duarte e de Maria Odete Moreira Barbosa, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1960, casado, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 6690797, com domicílio na Rua das Fontainhas, casa 5, Cesar, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 1982; por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.