Aviso de Contumácia n.º 6901/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6901/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 639/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Franz Kruger, solteiro, natural de Pelotas, Brasil, nascido a 8 de Fevereiro de 1962, e com última residência conhecida na Rua da Boa Vista, 682, 2.º, direito, traseiras, Porto, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.