Aviso de Contumácia n.º 6906/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6906/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 935/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Alfredo Correia de Araújo de Vilhena, divorciado, natural da Sé, Porto, nascido a 16 de Junho de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 7160294, emitido em 27 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de João Simões de Vilhena e de Maria da Conceição Freire Correia de Araújo, residente na Rua do Zambeze, 205, 1.º, Porto, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.