Aviso de Contumácia n.º 691/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 691/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 349/97, do 1.º Juízo, em que são autor o Ministério Público e arguido Joaquim Martins Ribeiro, casado, industrial, nascido a 20 de Outubro de 1948, natural de Oliveira, Amarante, filho de António Pinto Ribeiro e de Maria Rosalina Teixeira Martins, com última residência conhecida na Urbanização da Quinta da Formiga, Edifício Panorâmico II, apartamento 11, cax. 2220, Arcozelo, Barcelos, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 26 de Fevereiro de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actual artigo 218.º do Código Penal. Por despacho de 9 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de o arguido se apresentar em juízo.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.