Aviso de Contumácia n.º 6912/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6912/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 599/97.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Abreu Teixeira, filho de Reinaldo Augusto Teixeira e de Ana Esteves de Abreu, nascido em 11 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9742047, com domicílio em Soutilho, 23, Ganfei, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 1996; por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 5 de Março de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.