Aviso de Contumácia n.º 6919/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6919/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção, 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 519/03.1 PDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Luísa Morais Afonso, filha de Francisco José Gonçalves Afonso e de Ana Maria Branco Morais Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Outubro de 1986, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13015766, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, lote 332, 4.º esquerdo, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2003, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação através de entidade policial.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.