Aviso de Contumácia n.º 692/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 692/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 915/99.7TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Germano Ramirez Nascimento Santos, filho de Manuel Nascimento Santos e de Lucinda Fernandes Ramirez, nascido em 27 de Setembro de 1972, com domicílio último conhecido na Rua da Vista, Borralha, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c), do mesmo diploma, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido e o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.