Aviso de Contumácia n.º 6920/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6920/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção, 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3829/02.1 TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Isaura Marina Salva Mendes Pinto, filha de Alberto Mota Mendes Pinto e de Marina Conceição Salva Mendes Pinto, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12390326, com domicílio na Rua Jacinto José de Andrade, 106, Vila Real de Santo António, 8900 Vila Real de Santo António, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação através de entidade policial.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.