Aviso de Contumácia n.º 6922/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6922/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção, 1º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1304/95.8SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Lídia Freitas de Sousa, filha de Luís de Sousa e de Maria Belmira Freitas de Sousa, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, nascida em 29 de Agosto de 1971 , titular do bilhete de identidade n.º 9621843, com domicílio na Rua Furriel João Nunes Redondo, lote 4-8.º C, Olivais Norte, 1800-207 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 203 e 204, n.º 2, alínea e), do mesmo diploma legal revisto, praticado em 1 de Abril de 1995, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.