Aviso de Contumácia n.º 6923/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6923/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1423/02.6SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alfredo de Matos Galrão Exposto, filho de Norberto Gairão Exposto e de Maria Clementina Swart de Matos Gairão Expost, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8659093, com domicílio na Rua 17 de Setembro, 18, 6.º A, Casal de S. Brás, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Maio de 2001, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.