Aviso de Contumácia n.º 6924/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6924/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 898/89.1TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Ferreira de Oliveira, filho de Humberto do Carmo Oliveira e de Maria Cristina Pacheco Leitão, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, nascido em 2 de Março de 1950, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3299697, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, 72-B, 7.º, esquerdo, Vareda 2, Canidelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Junho de 1988, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.