Aviso de Contumácia n.º 6926/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6926/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 589/93, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Joaquim Maia Freitas, filho de Manuel Dias de Freitas e de Maria da Conceição Alves Maia, nascido a 20 de Janeiro de 1952, na Cedofeita, Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Álvaro Castelões, 352, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.