Aviso de Contumácia n.º 6927/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6927/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 717/04.0TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Ricardo de Jesus, filho de Filipe Borges e de Linda de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1985, solteiro, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, lote 349, 1.º, direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2002, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Antunes Farinha.