Aviso de Contumácia n.º 6932/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6932/2003 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 88/97.0PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Félix Reguengo, filho de Joaquim, Fernando Silva Reguengo e de Cristina Isabel Félix Barrocas, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12213442, com domicílio na Rua da Alegria, 136, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.