Aviso de Contumácia n.º 6933/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6933/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Marques de Sousa Paupério, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 36/99, desta 1.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Renato Manuel Simões Ferreira Duarte, solteiro, porteiro, nascido a 16 de Abril de 1973, no Cartaxo, filho de Vasco Júlio Ferreira Duarte e de Maria Alice Simões, residente na Avenida de D. João I, 7, 3.º, direito, Barreiro, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques de Sousa Paupério. - A Escrivã-Adjunta, Elvira Santos Silva.