Aviso de Contumácia n.º 6938/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6938/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1031/91.5TCPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Vieira Moreira, filho de Joaquina da Conceição Vieira, natural da freguesia de Castelões, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1968, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em meados de 1989, por despacho de 10 de Março de 2003, preferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.