Aviso de Contumácia n.º 694/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 694/2004 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 177/94.2TBAND (ex-processo n.º 51/1995), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco António Roseiro, filho de António Bento Roseiro e de Maria Piedade Ferreira, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, divorciado, vendedor, com domicílio na Rua do Couteiro, 1, rés-do-chão, Lugar do Couteiro, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime, em co-autoria, de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de Outubro de 1993; por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção, ficando a aguardar os ulteriores termos processuais mediante a prestação de termo de identidade e residência, prestado na mesma data.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria José.