Aviso de Contumácia n.º 6940/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6940/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 2/99, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido Silvério Eugénio Alves Martins, solteiro, soldador, filho de Silvério Martins Neves e de Maria Adelaide Alves Bouças, natural de Aguçadoura, Póvoa de Varzim, nascido a 19 de Março de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10880901, emitido em 30 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida na Rua da Boucinha, 168, Aguçadoura, Póvoa de Varzim, por o mesmo ter cometido os crimes de furto, falsificação e burla na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 203.º, 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, 22.º, 23.º, 73.º e 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, foi o arguido declarado contumaz, e decretada a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração e a proibição de obter ou renovar passaporte, carta de condução e bilhete de identidade, bem como obter certidões de nascimento e de casamento e certificado do registo criminal e de registar a aquisição de imóveis e de veículos automóveis.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Almeida.