Aviso de Contumácia n.º 6943/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6943/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1196/97.2SPLSB, pendente neste Tribunal contra o arguida Helena Maria Fernandes Valente, filha de Augusto Valente Anastácio e de Idalina Maria Fernandes, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Fevereiro de 1960, solteira, com domicílio Calçadinha do Tijolo, 1-1, 1100 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte da arguida.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.