Aviso de Contumácia n.º 6945/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6945/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 224/95, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Rosado, solteiro, filho de Manuel Rosado e de Ana Rosado, nascido a 28 de Maio de 1943, na freguesia de Santo Antão, concelho de Évora, titular do bilhete de identidade n.º 215561, emitido em 18 de Março de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida na Rua de Santa Isabel, 103, 3.º, Portimão, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por desistência de queixa.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escriturária Judicial, Dalila Rocha de Almeida.