Aviso de Contumácia n.º 6946/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6946/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 34/96.8TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Pinto Sousa Costa, filho de Francisco Fernandes Pinto Sousa Costa e de Rosa Pinto Correia, natural da freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1948, casado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 3378490, emitido em 5 de Abril de 1990, por Lisboa, válido até 5 de Janeiro de 2001, com domicílio na Rua do Infante D. Augusto, 38, 1.º, esquerdo, Cruz de Pau, 2845-115 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Código Penal (1982), e 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 255.º do Código Penal de 1995, praticado em 18 de Janeiro de 1995, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.