Aviso de Contumácia n.º 6947/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6947/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 432/94.1TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Marques Lourenço, filho de Domingos Lourenço e de Maria Bernardete de Lurdes Cruz Marques Tapum, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 6 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6127684, emitido em 9 de Outubro de 1984, por Lisboa, com domicílio na Avenida de Almirante Reis, 57, 1.º, 1150-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 18 de Junho de 1990, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.