Aviso de Contumácia n.º 6947/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 6947/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 647/00.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Gomes de Oliveira Dias, filho de Mário Alexandre de Oliveira Dias e de Maria Isabel Teixeira Gomes de Oliveira Dias, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa nascido em 14 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9820160, com domicílio Rua Vitorino Nemésio, 12, 5.º esquerdo, 1750-307 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Setembro de 1999, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.